A consequência virá antes da culpa?

bolsonaro brumadinho
Foto: Paula Paiva Paulo

O primeiro mês de mandato do novo governo federal vem apresentando as diretrizes que irão conduzir a gestão Bolsonaro. Embora seja muito cedo para avaliar o governo, duas mudanças – as reformas ministeriais e o desmonte do Ministério do Meio Ambiente – permitem que sejam elaborados alguns prognósticos.

Jair Bolsonaro operou já na primeira quinzena de mandato uma completa reformulação ministerial. Para citar duas das mais visíveis, numa promoveu a troca de nome da promissora pasta de Direitos Humanos – agora chamada Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Essa, transformada num grande espetáculo circense, cuja protagonista é a jocosa ministra Damares Alves, autora de fábulas e falas que seriam inconcebíveis até para alguém num cargo do baixo escalão. A forma patética como o ministério está sendo divulgado por intermédio da sua representante dá forma aos receios da oposição e de boa parte da população: as políticas públicas voltadas para os direitos humanos no Brasil não deixarão de existir; serão desconstruídas e relativizadas ao associarem-se com figuras excêntricas e patéticas como Damares.

Na outra reformulação, desestruturou e retirou diversas competências do Ministério do Meio Ambiente, alocando-as em outros ministérios que estão ocupados por partidos da “velha política” aliados ao presidente. Em discurso na internet feito no meio de dezembro de 2018, o presidente afirmou que o licenciamento ambiental atrapalha e atrasa o início de grandes obras e que os fiscais tratam das questões ambientais com exacerbado capricho. O recente rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro em Minas Gerais, no município de Brumadinho, foi recebido pelo vice-presidente, general Hamilton Mourão, com uma defesa: “Essa conta não pode vir para o governo Bolsonaro”. De fato seria covardia atribuir culpa integral ao recém-instalado governo. Mais coerente atribuir essa culpa aos órgãos ambientais estaduais que licenciaram a obra e permitiram o seu uso e também a Vale, mesmo após o pente-fino supostamente feito pela empresa entre 2016 e 2018 em todas as suas barragens. Todavia, o modo como Bolsonaro promete lidar com as questões ambientais já antevê que acidentes e crimes ambientais serão acontecimentos cada vez mais frequentes. Ou seja, tudo que o atual presidente faz nesse sentido torna-o um réu de um crime que ainda vai ocorrer, certamente vai.

Assim, políticas públicas voltadas para direitos os humanos e meio ambiente voltarão a ser tratadas tais quais no poeirento estágio em que estavam no final do século passado: um luxuoso direito.

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