Pelo direito do consumidor

ACINAM

Foto: Alceu Poffo / Divulgação

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O cidadão conquistou vários direitos ao longo do tempo enquanto consumidor. Com a exigência de informações claras, garantiu a liberdade de escolha, um dos direitos básicos do consumidor.

Mas ainda assim, algumas brechas e estratégias, nem sempre de boa-fé, podem induzir o consumidor ao erro e, consequentemente, ferir esse direito de escolha. Cabe aos concorrentes perceberem a falha e contestarem.

Em Santa Catarina, 14 indústrias de água mineral, das 21 envasadoras do estado, notaram essa dinâmica antiética no mercado e decidiram unir forças para lutar pelos direitos de seus consumidores.

Afinal, uma empresa de água mineral, ao vender um galão retornável de 20 litros, deve informar, além das questões nutricionais, as condições de devolução do garrafão, já que os modelos exclusivos acabam condicionando a troca por outro do mesmo fornecedor apenas.

Prezando o direito de escolha, a informação correta seria informar que o vasilhame é próprio da marca e, caso o consumidor queira escolher a água mineral de outra marca na próxima compra, o galão será inutilizado, podendo, até mesmo, ser cobrado um valor adicional para a troca deste produto.

Sendo assim, a Associação Catarinense das Indústrias de Água Mineral, Acinam, manifesta indignação e alerta aos consumidores que estão sendo prejudicados. Mesmo após denuncia, a justiça ainda não concluiu sua posição, mas os consumidores podem ficar atentos a essas posturas.

Para evitar dar forças a essas empresas que estão lucrando em detrimento do direito do consumidor e do crescimento da concorrência, a orientação é optar pela compra do vasilhame de 20 litros que tenha a marca Acinam. Dessa forma, a associação garante a preservação dos direitos do comprador e estimula a concorrência leal no mercado de água mineral catarinense.

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